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Artigo ·
há 8 anos
Auxílio acidente: o que é? quem tem direito?
O que é o auxílio acidente? A Lei nº 8.213 de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, em seu artigo 86 , garante um benefício de caráter indenizatório, ou seja, recebido...
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Jurisprudência ·
há 24 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: XXXXX00292020009 SE XXXXX-2002-920-20-00-9
CULPA RECÍPROCA - NÃO CARACTERIZAÇÃO. Impõe a reforma da sentença originária que reconheceu a existência de culpa recíproca entre as partes, posto ausentes os elementos caracterizadores da mesma, q...
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Gustavo Borceda
Artigo ·
há 13 anos
A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013) – Parte I
[...] Se todos como ele pensassem – todos estariam também perdidos. O mesmo sucede com o covarde abandono do direito. Inofensivo como ato de um só, produziria a ruína do direito se viesse a tornar-se...
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